Regulamento interno – Estatuto

 

 

REGULAMENTO INTERNO – ALTERADO JANEIRO/2021

 
DAS CONDIÇÕES PARA ASSOCIAÇÃO
Artigo 1º – Serão considerados Associados do Cachorrão M.C. - Raça de Raça os integrantes que:
Parágrafo primeiro: estiverem de acordo com os preceitos estabelecidos neste Regulamento Interno, forem indicados por um sócio, preencherem a ficha cadastral e forem aprovados pela diretoria e pela assembléia em votação mensal;

Parágrafo segundo: Contribuírem através de mensalidades com o valor estabelecido e aprovado pela Diretoria;

Parágrafo terceiro: forem frequentadores das reuniões mensais e obrigatórias, participarem dos eventos, passeios e comemorações programados pelo Cachorrão M.C. - Raça de Raça.

Parágrafo quarto: Os integrantes que residem fora da grande São Paulo estão excluídos da obrigatoriedade constante do Item “c” deste artigo, porém, deverão participar pelo menos de 03 reuniões durante o ano.

 

Artigo 2º – Para ser aceito como novo integrante é essencial que o mesmo possua motocicleta e habilitação para condução da mesma, não importando a cilindrada da moto (os integrantes sem moto que já fazem parte do Clube não serão excluídos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça).

Parágrafo único: os integrantes que estiverem irregulares quanto à sua habilitação deverão regularizar a mesma. O integrante irregular será passível de punição. A Secretaria deverá solicitar cópia da habilitação a todos os integrantes do Cachorrão M.C. - Raça de Raça.
 
DOS DEPENDENTES DE ASSOCIADOS

Artigo 3º – Serão considerados dependentes o cônjuge e dependentes legais até 18 anos, sendo isentos do pagamento de mensalidades.

Parágrafo primeiro: Os dependentes homens ao completarem 18 anos ou ingressarem no Cachorrão M.C. - Raça de Raça após essa idade contribuirão com a mensalidade de associados, não se lhe aplicando a isenção descrita neste artigo.

Parágrafo segundo – Os dependentes não terão direito a voto nas Assembleias.

Artigo 4º - Quando um integrante se retirar do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, os dependentes dele também terão que retirar-se, a menos que os mesmos possuam motocicletas e sejam aprovados pela Diretoria, passando assim à condição de integrante, conforme termo a ser assinado no ato da inscrição, permanecendo, neste caso, com o brasão que já possuir.

Parágrafo único: ao solicitar seu desligamento do Cachorrão M.C. - Raça de Raça o integrante e seus dependentes terão que devolver a Diretoria todos os objetos de uso exclusivo dos Associados (bordado com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça e bolacha com nome). O Cachorrão M.C. - Raça de Raça não é obrigado a ressarcir o ex-associado ou dependentes pelos objetos devolvidos.
 

Artigo 5º – Os dependentes acompanharão as fases de coletamento do integrante (bolacha, meio escudo e escudo cheio).

 

Artigo 6º. - Ocorrendo pelo dependente de associado conduta desabonadora, este poderá ser advertido ou suspenso, de acordo com a gravidade da transgressão, não refletindo no associado a punição aplicada ao dependente.

 

DO BATISMO DE ASSOCIADOS

Artigo 7º – O batismo de novos Associados poderá ocorrer em comemorações realizadas pelo Cachorrão M.C. - Raça de Raça ou em eventos realizados por outros Moto-Clubes e só poderão ser padrinhos os integrantes de brasão completo (escudo cheio).

 

Artigo 8º - O prazo mínimo para entrega de brasão será de pelo menos 06 meses para meio escudo e 01 ano para brasão cheio, contados a partir de sua apresentação e aceitação pela Assembléia. Caso o integrante não corresponda às expectativas do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, em termos de participação, esse prazo poderá ser estendido.

 

DO SUPORTE

Artigo 9º – Serão considerados suporte aqueles que mostrarem interesse pelas atividades e participarem esporadicamente de alguns eventos e reuniões do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, podendo fazer uso do brasão de suporte do Cachorrão M.C. - Raça de Raça.

Parágrafo primeiro: O suporte não terá direito a voto.

 

Parágrafo segundo: O suporte poderá ingressar como membro do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, devendo, para ingresso, cumprir todas as exigências deste regulamento, obtendo o direito a utilizar-se do meio escudo após seis meses da apresentação.

Parágrafo terceiro: O suporte terá todos os direitos e obrigações que um integrante do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, com exceção do direito a voto em Assembléias.

Parágrafo Quarto: O suporte pagará mensalmente o mesmo valor de mensalidade dos demais integrantes.

 

DOS VISITANTES

Artigo 10º – Será permitido aos visitantes acompanharem o Cachorrão M.C. - Raça de Raça nos eventos sem nenhum comprometimento de ambas as partes, desde que respeitem as regras de condução da motocicleta e de comportamento nos eventos.

 

DOS CARGOS DE DIREÇÃO

Artigo 11º – Os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Cachorrão M.C. - Raça de Raça serão eleitos pela maioria de votos entre todos os integrantes a cada 02 anos. Qualquer integrante (escudo cheio) com mais de 02 anos de associação ao Cachorrão M.C. - Raça de Raça poderá se candidatar aos referidos cargos, desde que esteja adimplente com suas obrigações.

Parágrafo único: Os cargos de Presidente e vice-Presidente serão escolhidos em Assembleia geral através de votação secreta.

 

Artigo 12º – Os cargos de Diretoria (01 Diretor de Eventos, 03 Diretores de Disciplina, 01 Diretor Financeiro e 01 Secretaria) serão indicados pelo Presidente em conjunto com o Vice-Presidente. Havendo mais de uma indicação por cargo, o Presidente colocará em votação secreta junto aos integrantes para escolha. Os integrantes decidirão por maioria simples os novos Diretores.

 

DOS DIREITOS E DEVERES EXCLUSIVOS DOS ASSOCIADOS

Artigo 13º – Não será permitido que os Associados façam uso do nome, logotipo ou qualquer outro material do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, para arrecadar benefícios, salvo com a autorização prévia da Presidência, assim como não poderão ser utilizados para autopromoção de qualquer Associado. Qualquer atividade que for realizada pelos Associados utilizando o nome do Cachorrão M.C. - Raça de Raça deverá ter o prévio consentimento da Presidência e se for o caso será levado para ser decidido em reunião da diretoria.

 

Artigo 14º – Cabe aos Associados relatar sempre e imediatamente aos Diretores de Disciplina ou na falta deles a qualquer outro membro da Diretoria, os fatos ocorridos entre os Associados e que são de interesse do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, inclusive quando algum integrante estiver portando-se de maneira inadequada, para que sejam discutidos em reunião da Diretoria ou se for o caso levado à Assembléia.

 

Artigo 15º – O Associado deverá usar o colete com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça sempre que estiver conduzindo sua motocicleta, representando o mesmo em viagens, eventos, reuniões, confraternizações e, inclusive, no domicilio da sede, sob pena de advertência ou suspensão, salvo em casos especiais e urgentes.

Parágrafo primeiro: Fica facultado a obrigação constante deste artigo ao integrante que estiver em suas atividades profissionais e legais.

Parágrafo segundo: Fica estipulado que somente serão permitidos o uso de coletes de couro e coletes jeans na cor azul, preferencialmente sem a colocação de qualquer path (bolachinha) de outro clube. É proibido o uso do lado esquerdo do colete e nas costas de qualquer path (bolachinha) de outro clube.

 

Artigo 16º - É dever do associado, desde que esteja adimplente com suas mensalidades, votar nos cargos de Presidente e Vice-Presidente na época das eleições, bem como em cargos de Diretoria, quando assim for necessário.

 

Artigo 17º – As bandeiras e colete com brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça serão de uso exclusivo dos Associados, não podendo ser emprestado ou usado, em hipótese alguma, por quaisquer outras pessoas. As camisetas com o brasão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça poderão ser vendidas ou doadas para não associados a critério da Diretoria.

 

Artigo 18º – O Associado deverá conduzir sua motocicleta/veículo de maneira correta e com equipamentos de segurança obrigatórios não contrariando o Código Nacional de Trânsito.

 

Artigo 19º – O Associado não deverá, sob pena de advertência, praticar manobras arriscadas e/ou malabarismos em local público, colocando em risco a sua vida e de outras pessoas.

 

Artigo 20º – O integrante, dependente ou suporte que agredir física ou verbalmente outro integrante será punido com suspensão ou até mesmo expulsão do Cachorrão M.C. - Raça de Raça.

 

Artigo 21º – Não será permitido o uso e/ou porte de Drogas; caso algum integrante, dependente ou suporte seja flagrado usando e/ou portando drogas, será excluído da condição de associado, devendo devolver ao Cachorrão M.C. - Raça de Raça, todos os símbolos descritivos de sua ex-condição.

 

Artigo 22º – Todos os associados e seus dependentes terão direito de usufruir da Sede Nacional do Cachorrão MC – Raça de Raça e de participar dos eventos (caso essa venha a existir). O espaço da Sede Nacional é de convívio social de todos os associados.

 

Artigo 23º – Todos os associados poderão viajar nos comboios promovidos, assistidos e organizados pelo Cachorrão MC Raça de Raça, buscando uma maior integração entre os participantes.

 

Artigo 24º – Todo o integrante do Cachorrão MC Raça de Raça tem o dever de honrar o Brasão, respeitando não só o Estatuto, este Regimento interno como também a sociedade e todas as leis do exercício de direito da cidadania das pessoas integrantes ou não de outros Moto-clubes.

 

Artigo 25º – Todo o integrante, enquanto estiver usando o colete do Cachorrão MC Raça de Raça deve obedecer às orientações dos diretores, seja na Sede Nacional, em visitas a outros MC’s, em eventos ou onde quer que estejam, pois, os diretores são os responsáveis diretos pela segurança e bem-estar dos associados.

 

Artigo 26º – Associados com colete fechado, meio coletes ou prósperos que saírem do Cachorrão MC Raça de Raça devem, em sinal de consideração, respeitar o prazo mínimo de 6 (seis) meses para ingressar em outro Moto-clube.

 

 

DAS MENSALIDADES

Artigo 27º – O integrante que ficar com 03 mensalidades em atraso sofrerá uma suspensão no uso do colete até que faça os pagamentos ou estabeleça um acordo para quitação de suas pendências.

Parágrafo primeiro: A suspensão de que trata esse artigo será estendida também aos dependentes, excetuando-se os dependentes menores de 14 (quatorze) anos.

Parágrafo segundo: Nos casos em que o integrante estiver desempregado ou com qualquer outro problema que o impeça de obter renda, sua mensalidade poderá, a pedido do integrante, ser suspensa, porém, o integrante deverá entregar seu colete e de seus dependentes para a Diretoria de Disciplina. O colete ficará retido com a Diretoria de Disciplina até que sua situação se regularize e ele volte a pagar as mensalidades de forma normal.

Parágrafo terceiro: O integrante inadimplente não terá direito a voto.

 

 

DAS SOLICITAÇÕES DE AFASTAMENTO

Artigo 28º - O integrante poderá pedir a qualquer tempo, afastamento de suas atividades no Clube, interrompendo assim o pagamento das mensalidades, porém, o integrante deverá entregar seu colete e de seus dependentes para a Diretoria de Disciplina.

Parágrafo primeiro: O colete ficará retido com a Diretoria de Disciplina até que sua situação se regularize e ele volte a pagar as mensalidades de forma normal.

Parágrafo segundo: O integrante afastado e com suspensão no pagamento das mensalidades não terá direito a voto.

 

 

DOS PRÓSPEROS E MEIO ESCUDO

Artigo 29º – Serão denominados prósperos e meio escudo, os associados que ainda não concluíram o período necessário para adaptação e verificação de suas condutas de convívio social.

 

Artigo 30º – O integrante próspero deverá ter um Padrinho associado de um Moto-clube. A escolha do Padrinho é obrigatória e o prospero pode escolher qualquer Integrante como Padrinho, desde que esse seja um colete fechado e aceite sê-lo.

 

Artigo 31º – O Próspero e Meio Escudo terão direito a voto nas Assembleias Gerais, desde que estejam adimplentes com as mensalidades.

 

 

DOS EVENTOS, COMEMORAÇÕES e REUNIÕES MENSAIS

Artigo 32º – No mês de outubro/novembro será (sempre que possível), comemorado o aniversário do Cachorrão M.C. - Raça de Raça com a presença de outros Moto-Clubes.

 

Artigo 33º – Os integrantes, tem o dever de zelar pelos eventos organizados pelo Clube, usando parte de seu tempo para realizar tarefas que organizem e atendam as expectativas de nossos integrantes e visitantes como por exemplo: auxiliar na utilização da churrasqueira, bar, tomar conta das motos, contribuir com a limpeza e arrumação, evitar confusões e executar quaisquer outras tarefas que sejam necessárias.

 

Artigo 34º – Para os passeios e eventos, os Associados deverão manter suas motocicletas/veículos em condição de trânsito e com as documentações em ordem. A responsabilidade de manter essa documentação é exclusivamente do integrante.

 

Artigo 35º – As reuniões ocorrerão toda segunda terça-feira do mês, podendo caso necessário, ter a data alterada, com aviso antecipado a todos os integrantes. O integrante que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas sem justificar será passível de punição.

 

Artigo 36º – A confecção de brasões, bandeiras, bolachinhas, camisetas, adesivos, entre outros símbolos do Cachorrão MC – Raça de Raça, só poderá ser feita com autorização do Presidente.

 

Artigo 37º – A organização de festas e eventos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça ficará a cargo da Diretoria, contando com sugestões e a colaboração de todos os integrantes.

 

Artigo 38º – A escala de trabalho dos integrantes em festas e eventos do Cachorrão M.C. - Raça de Raça será planejada pela Diretoria, da maneira mais justa possível, para que ninguém saia prejudicado.

 

 

DO GRUPO DO WHATSAPP

Artigo 39º – O Grupo do whatsapp do Clube será utilizado exclusivamente para comunicações de eventos, reuniões e assuntos ligados ao motociclismo em geral, cumprimento por aniversário, divulgação de fotos de passeios, vendas de motocicletas, entre outros objetos.

 

Artigo 40º - Fica rigorosamente proibido a divulgação e tratativa de assuntos relativos a Politica, Religião, Futebol, Esportes em Geral, Temas Ligados à Prostituição e Sexo, Questões de Caráter Ideológico, entre outros assuntos que possam gerar polemicas.

Parágrafo único – É proibido a divulgação de figurinhas e outros assuntos irrelevantes ao Clube e ao motociclismo.

 

Artigo 41º - Em qualquer hipótese o respeito entre os integrantes deverá ser observado e mantido por todos neste grupo.

 

Artigo 42º - Qualquer desobediência a esses preceitos, os integrantes envolvidos, serão passíveis de punição, com a exclusão do grupo do whatsapp pela Diretoria de Disciplina e, dependendo da gravidade, suspensão e/ou expulsão do Clube.

 

Artigo 43º - Quando postar algum assunto, seja claro na comunicação.

 

Artigo 44º - Qualquer postagem de caráter filantrópico deve ser primeiramente aprovada pela Presidência ou na ausência deste pelo Vice-Presidente.

 

Artigo 45º - Quando o clube organizar qualquer evento e/ou passeio e solicitar a confirmação da participação do integrante, seja claro na resposta, expressando-se com “sim participarei ou não participarei”.

 

Artigo 46º - Quando houver discordância de alguma publicação feita por qualquer integrante ou pela Diretoria, procure esclarecer a dúvida diretamente com o responsável pela postagem, evitando assim, discussões desnecessárias.

 

DAS PUNIÇÕES

Artigo 47º – Ocorrendo conduta considerada desabonadora aos fundamentos e preceitos deste regulamento e/ou aos princípios do Cachorrão M.C. - Raça de Raça, o integrante, dependente ou suporte poderá ser suspenso ou expulso, dependendo da gravidade da falta cometida.

 

Artigo 48º - No caso de indisciplina do integrante, artigo 47º, as punições poderão ser as seguintes: Advertência verbal ou escrita; Suspensão no uso do colete; e expulsão do Clube.

 

Artigo 49º - As punições (afastamento e suspensão do integrante) serão definidas exclusivamente pela Diretoria de Disciplina, podendo a qualquer tempo a consulta a Presidência e Vice-Presidência.

Parágrafo único: Nos casos de expulsão do integrante do Clube, a Diretoria de Disciplina deverá levar o caso para reunião com todos os Diretores, Presidente e Vice-Presidente. Neste ato, o caso será analisado e se preciso, colocado em votação e decidido por maioria simples em voto aberto.

 

Artigo 50º - O tempo de suspensão do integrante será definido pela Diretoria de Disciplina, podendo ser de 15 a 30 dias nos casos de primeira ocorrência. Nos casos de reincidência o tempo mínimo e máximo será dobrado ou triplicado.

 

Artigo 51º - As suspensões no grupo do whatsapp devido a publicações em desacordo com o regulamento interno, será definido pela Diretoria de Disciplina, podendo ser de 07 a 15 dias nos casos de primeira ocorrência. Nos casos de reincidência o tempo mínimo e máximo será dobrado ou triplicado.

 

Artigo 52º - O integrante afastado por motivo de disciplina deverá continuar contribuindo com suas mensalidades e participando das reuniões e eventos do Clube.

Parágrafo único: O integrante que não cumprir com as obrigações contidas neste artigo, terá sua suspensão aumentada.

 

Artigo 53º - O integrante afastado por motivo de disciplina deverá continuar participando do grupo do whatsapp, para manter-se informado sobre as atividades do Clube.

 

Este Regulamento Interno do Cachorrão M.C. - Raça de Raça e suas alterações, passam a vigorar a partir de 01/01/2021 e poderá ser alterado quando assim for julgado necessário pela Diretoria.